Critérios para Seleção de Técnicas de Remediação
No estudo de viabilidade, partindo-se da multiplicidade de técnicas e processos de remediação possíveis, ou de sua combinação, são elaborados cenários de remediação para controle e/ou prevenção de riscos oriundos da área em questão. Os cenários têm que ser tecnicamente adequados, legalmente admissíveis, razoáveis e orientados para o uso presente e futuro. Considerando-se as condições específicas do local e todas as demais condicionantes, os cenários são avaliados tecnicamente quanto à sua aptidão, infalibidade, eficácia e quanto aos seus impactos sobre pessoas e o meio, quanto a seus prováveis custos, a fim de servir de base para a concepção de um projeto de remediação razoável e realizável.
Estabelecimento das zonas de remediação
Os resultados da avaliação de risco e das investigações básicas e complementares do local possibilitarão ao responsável dividir a área contaminada em áreas especificas, a serem tratadas com técnicas e processos diferentes.
A justificativa quanto a divisão da área deverá basear-se nas condições locais e/ou em recomendações de ordem operacional, como por exemplo:
· Objetivos/valores de remediação diferentes para partes da área usadas para fins diferentes;
· Natureza dos meios contaminados;
· Fatores levantados no inventário de poluentes, como, por exemplo, natureza do poluente, concentração, composição, distribuição, localização da fonte contaminadora;
· Fatores dependentes do solo, por exemplo, tipo e estrutura do solo, natureza dos preenchimentos e fundações, etc.;
· Diversidade das características das fundações, subsolos, caixas d’água, etc.
As zonas de remediação serão visualizadas nos mapas de localização e, se for o caso, em seções de perfil. A elas serão alocadas as respectivas áreas e massas relevantes.
As etapas seguintes do estudo de viabilidade (seleção de técnicas/processos adequados, elaboração de cenários de remediação, etc.) serão executadas e documentadas separadamente para cada zona de remediação.
Seleção de técnicas de remediação possíveis
Na primeira etapa, serão selecionadas e examinadas apenas aquelas técnicas ou combinações de técnicas que sejam teoricamente viáveis. Técnicas e processos não apropriados deverão ser descartados. Considerando-se os bens a proteger, os objetivos de proteção e de remediação requeridos, o estado da contaminação e o uso previsto para a área, as técnicas de descontaminação e de contenção que serão selecionadas deverão ser examinadas quanto à sua utilidade principal (para remediação de toda a poderão ser organizadas em forma de uma matriz. Os critérios de avaliação são:
· Aptidão específica, dependente da natureza do poluente, do solo, do material e do local,
· Adequação específica, dependente das vias de exposição,
· Efetividade duradoura,
· Estado de desenvolvimento, tecnologia de processo e segurança;
· Exequibilidade técnica (por ex.: disponibilidade técnica, praticabilidade quanto à engenharia/ao processo, prazos especificados e necessidade de tempo, adequabilidade).
Em muitos casos, a remediação é executada objetivando a venda e desmembramento futuros da área. Para esse objetivo, o responsável deve avaliar e ponderar a viabilidade de operação e manutenção dos sistemas de remediação a longo prazo e a necessidade de implementação de arranjos institucionais para garantir a eficácia desses sistemas, não sendo razoável prever que os futuros proprietários tenham os meios organizacionais, econômicos e operacionais para assumir individualmente a responsabilidade das remediações em curso. Muitas vezes a constituição de uma empresa para fins específicos ou a constituição de uma associação será necessária para viabilizar a venda ou a incorporação do imóvel.
A tabela a seguir, mostra a aptidão específica de técnicas de remediação, com relação ao tipo de contaminante (processos térmicos, biológicos, pneumáticos e de lixiviação, avaliados por grupo de contaminantes).
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A aptidão do processo de descontaminação em relação ao tipo de solo é indicada na próxima tabela.
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As técnicas de contenção e isolamento em relação às vias de exposição mais afetadas água, solo e ar são mostrados na nesta tabela.
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Estas tabelas orientativas para seleção de técnicas e processos, enfocam apenas os aspectos de aptidão e eficácia, desconsiderando os custos de tratamento e de execução dos serviços. A escolha neste caso será efetuada com base em conhecimentos seguros e a partir da experiência obtida em ações remediadoras anteriores comparáveis.
As técnicas e os processos julgados apropriados deverão ser listados, resumidos e comentados quanto à sua aptidão e limitações. As justificativas quanto à seleção dos processos e técnicas que forem julgados apropriados, as restrições conhecidas, assim como a exclusão de outras técnicas e processos, deverá ser efetuada mediante exposição dos argumentos mais importantes.
Se a avaliação não resultar na seleção de técnicas e processos possíveis, as especificações desejadas (por exemplo, uso, objetivo da remediação) terão de ser reconsideradas e redefinidas em comum acordo com as partes envolvidas. Para todas as técnicas e processos considerados aplicáveis, ou suas combinações, deverão ser elaborados, em fase subseqüente, cenários específicos para sua localização concreta.
A seleção será dispensável, se todas evidências apontarem para uma única técnica ou processo disponível. Neste caso deverá ser efetuada uma minuciosa justificativa.
Identificação da aptidão das tecnologias
Os testes para identificar a aptidão das diferentes tecnologias disponíveis são recomendados quando há alguma incerteza quanto à escolha das técnicas e dos processos de remediação apropriados, ou quando sua aplicabilidade e efetividade só possam ser garantidas mediante testes específicos dependentes da localização da área contaminada. Cabe ao consultor:
· Justificar detalhadamente a necessidade dos exames de aptidão (incluindo ensaios piloto);
· Definir as metas das investigações;
· Definir a abrangência de conteúdos, o programa de acompanhamento das investigações e o controle de qualidade;
· Indicar a escala dos testes;
· Definir o investimento de tempo e custos;
· Definir os exames de aptidão em comum acordo com o comitente e o órgão competente;
· Pegar orçamentos, avaliá-los e preparar a contratação.
Os testes de aptidão servem para identificar a adequação das técnicas e processos, podendo ser realizados a nível laboratorial, no caso de tratamento de solo, em grandes equipamentos técnicos ou, a nível piloto, em parte da área contaminada. Na avaliação da escala dos testes são considerados critérios técnicos, econômicos e de tempo.
Os testes de aptidão usados nas medidas para descontaminação de ar do solo são adequados para determinar a possibilidade de se retirar os contaminantes presentes no solo sob forma de gases e vapores (testes de exaustão). Além disso, servem para avaliar o alcance da exaustão e o desenvolvimento dos contaminantes durante as posteriores operações remediadoras e dimensionar o equipamento a ser utilizado.
Nas medidas de remediação de água subterrânea, as características hidráulicas do aquífero podem ser valoradas mediante testes de bombeamento. Para que um teste de bombeamento informe sobre o provável teor de contaminantes, a vazão do ensaio deve ser a mesma daquela a ser utilizada na posterior operação remediadora, sendo necessário gerar um equilíbrio hidroquímico na água injetada. A probabilidade de se alcançar os objetivos de remediação previstos pode ser testada mediante ensaio piloto.
A concentração de substâncias geogênicas e contaminantes encontrados na água deve corresponder a da posterior operação remediadora.
Os ensaios devem ser realizados com amostras típicas da área ou das zonas a serem remediadas; ao chegar no equipamento “off-site”, o estado do material da amostra tem que corresponder àquele do local onde foi colhido, assim como o tipo de tratamento do solo tem que corresponder ao processo de remediação a ser adotado, podendo ser simulado em testes laboratoriais, se aplicável.
Os testes de aptidão podem ser importantes para uma avaliação preliminar das medidas de contenção superficial e de isolamento vertical, conforme o caso, em atenção aos objetivos posteriores. As investigações específicas do solo servem para testar a resposta do solo aos isolantes minerais a serem usados na contenção superficial.
Para avaliar a aptidão de métodos de imobilização são necessários, via de regra, testes com o produto imobilizante. Esses testes incluem ensaios complexos como a determinação do valor da permeabilidade num corpo de prova, a medição do teor de contaminante do lixiviado, a determinação da resistência à pressão e investigações sobre o comportamento a longo prazo da célula triaxial.
Os ensaios de aptidão devem estar concluídos e documentados, com a correspondente
avaliação dos seus resultados, antes da elaboração dos cenários de remediação.
Elaboração de cenários de remediação
Para as técnicas e os processos de remediação disponíveis e apropriados, ou sua combinação, serão desenvolvidos cenários de remediação, a serem testados quanto à sua aplicabilidade específica no local em questão.
Um cenário de remediação descreve uma hipótese de execução de medidas remediadoras para uma área contaminada ou subdivisões da mesma, considerando técnicas e processos de remediação ou a sua combinação, incluindo todos os serviços de preparação, acompanhamento e pós-tratamento. Deverão ser considerados ainda, de acordo com o estado da técnica, todos os meios contaminados, o uso anterior e o uso futuro da área, bem como todas as condicionantes específicas da localização.
Cada cenário de remediação tem que satisfazer as regras e disposições legais, bem como as ordens e orientações fixadas pelos órgãos ambientais e demais autoridades públicas para o caso específico. Os cenários de remediação terão que preencher os seguintes requisitos:
· Assegurar a consecução dos objetivos preliminares;
· Ser tecnicamente exeqüíveis nas condições específicas do local;
· Ser passível de consenso entre todas as partes envolvidas;
· Aportar todas as informações sobre o local, o processo de remediação e o ambiente circundante que sejam necessárias e suficientes para a avaliação técnica do cenário mais apto.
Os cenários de remediação serão desenvolvidos sobre a base de valores experimentais aplicáveis à área ou suas subdivisões e serão testados quanto à sua praticidade. Antes disso, é conveniente verificar se os cenários possuem aceitação pública e política, se preenchem as condições para a aprovação administrativa e se o estágio de desenvolvimento do processo garante o sucesso de sua aplicação.
Dentre os aspectos relevantes no desenvolvimento dos cenários de remediação incluem-se:
· Verificar se há necessidade de autorização para acessar a área, contratos de uso, indenizações, deslocamentos de estabelecimentos e evacuações;
· Acessibilidade (reformas e construções novas) e vias de comunicação (rodovia, ferrovia, hidrovia), e restrições de acesso;
· Instalação de canteiros de obras (infra-estrutura e necessidade de espaço);
· Distância de áreas a serem protegidas;
· Reconstrução e demolição de edificações (limpeza, rompimento, separação, proteção do trabalho, remoção de detritos, etc.);
· Exequibilidade da ação remediadora (execução da obra, necessidade de espaço, exigibilidade do processo, tempo necessário, observando limites de quantidade para retirada e efluência de água, impacto sobre o ciclo da água subterrânea, possível afundamento de construções nas imediações, etc.);
· Imponderabilidades (dados faltantes, sua influência na remediação, etc.);
· Aspectos ocupacionais para os trabalhadores na remediação, proteção contra emissões e imissões, plano de segurança (vestiários apropriados para troca de roupa em áreas contaminadas, equipamento para lavagem de pneus, cobertura total ou parcial, exames e acompanhamento de medicina do trabalho, etc.) e plano de emergência;
· Geração de resíduos, reciclagem e eliminação;
· Impactos aos vizinhos (ruído, pó, poluição, circulação de veículos, evacuação, etc.) e aceitação dos futuros usuários;
· Escavações (quantidades, escoamento de água, isolamento de escavações na obra, fundações, linhas de abastecimento e de saída de resíduos, etc.), bem como gerenciamento do solo;
· Deposições intermediárias do solo (no local ou fora dele, quantidades, exigências, etc.);
· Transporte de solos/materiais (no local ou fora dele, quantidades, distâncias, rodovia, ferrovia, hidrovia, container, etc.);
· Processos de remediação (descontaminação: critérios de aceitação de resíduos, análises para declaração de conteúdo, translados de material contaminado, disposição intermediária, transporte de volta, remontagem, limites de contaminantes residuais nos meios a serem tratados; processo de contenção/isolamento (natureza do uso futuro, potencial de contenção, efetividade de longo prazo, etc.);
· Licenciamentos requeridos (cenários duvidosos quanto à possibilidade de aprovação devem ser evitados), exigências para a aprovação (ver leis e guias jurídicos);
· Obras de reforma durante as operações de remediação;
· Possibilidades e vias de tratamento (tipo e quantidades, recondicionamento, disposição de resíduos, etc.);
· Remontagem do material tratado (quantidades, compatibilidade, etc.);
· Normas de qualidade para os materiais de preenchimento;
· Controle de qualidade (fiscalização própria e por terceiros, fiscalização pelas autoridades, etc.);
· Relações públicas (informação às pessoas afetadas, publicações, folhetos, assembleias de cidadãos, etc.);
· Exigências quanto ao pós-tratamento;
· Medidas de pós-tratamento (operações e conservação de longo prazo, controles de funções, monitoramento das vias de exposição), necessidade de se manter o acesso a pontos de medições adicionais para monitoramento e manutenção em atenção ao uso futuro;
· Restabelecimento de condições de uso (colocação de terra superficial, paisagismo, ligação de pontos de luz, gás e água, galerias subterrâneas, aspectos de construibilidade, etc.).
Na elaboração de cenários apropriados de remediação devem ser considerados com especial atenção os aspectos ligados à saúde ocupacional e emissões, a durabilidade das técnicas e dos processos de remediação e a possibilidade de monitoração das mesmas durante e após os trabalhos de remediação (pós-tratamento). Os esforços técnicos, analíticos e organizacionais devem ser descritos com detalhamento máximo, a fim de permitir uma estimativa adequada dos custos.
Os cenários de remediação selecionados, compreendendo todas as medidas e estágios preparatórios, concomitantes e futuros, deverão ser descritos de maneira clara e explicados com vistas à exequibilidade de cada fase; vantagens e desvantagens dos cenários deverão ser informadas. Para cada cenário deverão ser descritas a aptidão e a viabilidade para o local específico, a efetividade com vistas às necessidades de tratamento e os impactos sobre a proteção da vizinhança, do trabalho e do meio ambiente, de modo a permitir, na etapa seguinte, a avaliação técnica e a estimativa de custos.
Deverão ser mantidas conversações a respeito de aceitação, licenças, aprovações, assim como para esclarecer problemas de detalhe com os órgãos públicos especializados e outras partes envolvidas no planejamento.
Avaliação técnica dos cenários de remediação
Na avaliação técnica dos cenários de remediação elaborados para a área a remediar ou para suas subdivisões, e considerando-se suas variabilidades, não serão levados em conta os custos financeiros associados. Nesta etapa serão apontadas as hipóteses não comprovadas e as lacunas de informação, com seus correspondentes pesos na avaliação.
O resultado da avaliação técnica representa o benefício dos cenários de remediação e, por conseguinte, o grau de sua adequação técnica. A eficiência multidimensional do cenário de remediação se caracteriza tanto por indicadores objetivos como por estimativas subjetivas.
O objetivo é a avaliação técnica de cada um dos cenários, considerando suas respectivas medidas subsidiárias requeridas, bem como a avaliação comparativa dos diversos cenários em relação aos critérios de apreciação fixados, de modo estabelecer-se uma ordem de precedência ou escala hierárquica.
A avaliação tem que ser transparente e compreensível tanto para o técnico versado na matéria como para o tomador de decisão não envolvido na execução do projeto.
Definição dos critérios de avaliação
Só serão avaliados detalhadamente aqueles cenários de remediação para os quais existe exequibilidade teórica. Isto pressupõe que a eficiência e a aplicabilidade das técnicas e processos de remediação envolvidos nesses cenários tenham sido previamente comprovados com base nos quatro critérios de exclusão baseados nas aptidões específicas em relação ao tipo de contaminante, ao tipo de solo, ao tipo de material e às características de localização da área. Somente as técnicas e processos de remediação que satisfaçam estes requisitos servirão para o desenvolvimento dos cenários de remediação.
O cenário de remediação tem que ser praticável, cabível para a localização, avaliável quanto à sua eficácia, obedecer as regras e disposições legais, atender às exigências fixadas caso a caso pelas autoridades, resolver de maneira confiável os objetivos preliminares da remediação, ser passível de aprovação, flexível no ajuste às imprevisibilidades e executável dentro do tempo necessário estipulado. Além disso, terá que ser de eficácia duradoura, monitorável, corrigível, minimizando os impactos sobre o ambiente e pessoas e a geração de resíduos, otimizando o reaproveitamento ao invés da disposição de resíduos e satisfazendo as necessidades de proteção do trabalho e de pós-tratamento.
A diferença quanto ao “input” necessário entre os diversos cenários será considerada apenas no momento em que os custos forem discutidos.
Para a identificação das variações quanto à eficácia entre os diferentes cenários, o resultado da avaliação deverá ser representado mediante critérios, que serão caracterizados por meio de indicadores. Isto facilitará a comparação e servirá de parâmetro ou regra de referência para se determinar os rendimentos esperados de cada cenário.
Os indicadores têm caráter de sugestão. Ao complementar indicadores, deve-se observar que não ocorram avaliações duplas e que não haja dependência entre os indicadores. Somente a avaliação de todos os cenários usando os mesmos critérios ou indicadores previamente fixados permitem uma avaliação objetiva.
Segue, abaixo, uma relação de critérios de avaliação, com seus respectivos indicadores:
· A “eficácia” de um cenário para uma localização específica é dada pelos indicadores “consecução do objetivo da remediação”, “durabilidade do efeito”, “monitorabilidade” e “recuperabilidade/corretibilidade”.
O indicador “durabilidade do efeito” avalia o período de tempo em que a medida a aplicar é atuante em relação ao processo de remediação escolhido (descontaminação, contenção/isolamento) dentro de um determinado cenário. O referencial de tempo para construções (paredes impermeabilizantes, impermeabilizações de superfície, paredes reativas, solidificação do solo, etc.), para equipamentos (tratamento de água subterrânea e de chorume, barreiras hidráulicas, estações de desgaseificação, etc.) e para dispositivos de medição e monitoramento é a vida útil média dos mesmos. Dada a escassez de valores até o presente, é necessário recorrer a cálculos, a valores experimentais e aos valores médios esperados. Num cenário de remediação constituído por mais de uma construção/equipamento, o resultado será avaliado juntamente com a durabilidade de efeito da medida global com relação ao elemento determinante da efetividade.
O indicador “monitorabilidade” refere-se à possibilidade de monitorar a operação e o funcionamento das construções e equipamentos de contenção/isolamento, controlar as vias de exposição e observar sua natureza e abrangência. Nos cenários constituídos por vários componentes (construções/equipamentos), o resultado da avaliação deve cobrir a monitorabilidade em relação ao conjunto de medidas remediadoras.
O indicador “recuperabilidade/corretibilidade” dá a medida da possibilidade de se realizar reparos, renovações parciais e substituições nas medidas remediadoras no âmbito do pós-tratamento. Nos cenários constituídos de vários componentes (construções/equipamentos), o resultado da avaliação deve representar a possibilidade e o alcance do monitoramento em relação ao conjunto de medidas remediadoras.
· Os “impactos” específicos de um cenário de remediação são dados pelos indicadores “desvantagens para as pessoas afetadas”, “desvantagens para o meio ambiente” e “geração, recuperação e disposição de resíduos”.
O indicador “desvantagens para as pessoas afetadas” avalia a extensão dos impactos advindos de circunstâncias relacionadas com a execução do cenário de remediação (ruído, abalos e vibrações, restrições, incômodos, etc.), inclusive das restrições remanescentes após a conclusão dos trabalhos sobre as pessoas nos arredores da área descontaminada (proprietários de imóveis, usuários e vizinhos da área afetada).
O indicador “desvantagens para o meio ambiente” avalia a extensão dos impactos negativos da execução do cenário sobre o solo, a água, a flora e a fauna (emissões, imissões, desequilíbrios e sequelas) no local e suas imediações. Além disso, este indicador serve também para medir o “input” de energia e o consumo de recursos.
O indicador “geração, recuperação e disposição de resíduos” avalia a extensão da geração de resíduos devido ao processo de remediação escolhido e possibilidades e necessidade de reaproveitamento e disposição.
· A “qualidade do imóvel” é representada pelos indicadores “potencial de uso”, “segurança relativa à responsabilidade” e “funcionalidade urbano-estrutural”.
O indicador “potencial de uso” dá o grau de melhoria possível no uso do imóvel após a remoção das restrições. Seus critérios são os diferentes tipos de uso da área remediada, considerando eventuais restrições remanescentes para determinados usos em função de risco residual ou estado das emissões. Do ponto de vista dos investidores, são mais interessantes os imóveis não sujeitos a qualquer restrição de uso.
O indicador “segurança relativa à responsabilidade” dá o perfil de crédito e segurança ao imóvel, o que pode ser um obstáculo decisivo nas áreas remediadas sujeitas a determinadas restrições de uso. Diante das hipóteses de risco, não raramente os investidores em potencial tomam suas decisões em função deste indicador. Aqui os motivos podem ser de natureza racional e, mais ainda, irracional (prestígio, aceitação do produto).
O indicador “funcionalidade urbano-estrutural” avalia o potencial de uso e a funcionalidade da área remediada em função das metas de desenvolvimento urbano. As áreas remediadas que satisfazem plenamente as diretivas de uso e função têm pontuação correspondentemente alta, uma vez que, neste caso, é visada a conservação da área para esta finalidade. Já as áreas que bloqueiam o mais baixa de todas.
É importante que todos os componentes de um cenário sejam avaliados quanto aos critérios referentes aos indicadores relevantes. Isto significa, porém, que só se deve aplicar uma pontuação quando o respectivo componente do cenário, por exemplo, “transporte do solo”, tenha um efeito correlacionado com o quesito em questão. Caso contrário, o indicador não tem importância para a respectiva avaliação. Assim, por exemplo, o critério “qualidade do imóvel” não é relevante para o transporte, por conseguinte não pesa na avaliação.
Estudo de viabilidade das técnicas de remediação
Primeiramente deverá ser estabelecido, dependendo do caso individual e em comum acordo com o responsável pela área e o órgão competente, se a avaliação será de cunho discursivo/argumentativo ou se será uma avaliação da utilidade. Na avaliação discursiva/argumentativa a tônica recai sobre a discussão detalhada dos prós e contras de todos os componentes de um cenário de remediação (serviços principais e subsidiários), em suas vinculações com os critérios previamente adotados, seguida da apreciação do cenário de remediação. Todo cenário será avaliado segundo critérios iguais. Na etapa seguinte, os cenários são avaliados comparativamente. Para facilitar a leitura, recomenda-se uma representação em forma de quadro sinóptico, com palavras chaves explicativas e, se for o caso, uma avaliação semiquantitativa representada por uma escala de símbolos.
A avaliação do valor do benefício dos cenários de remediação é recomendada quando a avaliação discursiva/argumentativa não permitir concluir uma ordem de precedência ou escala hierárquica dos cenários. Quando usada a título complementar, a avaliação do valor do benefício pode ser efetuada de acordo com os mesmos critérios que a discursiva/argumentativa. A análise do valor do benefício é um método de avaliação neutro quanto aos custos e destinada à apreciação comparativa de vários cenários de remediação, considerando os critérios adotados e os casos específicos. Sobre a base de escalas de valorização específicas com os critérios definidos (padrões de valorização), o grau de satisfação dos objetivos é avaliado mediante pontuação e calculado multiplicando-se o valor da pontuação pelo peso correspondente ao benefício parcial do critério (valor do benefício parcial).
O valor do benefício total de um cenário resulta, via de regra, da adição dos valores parciais (agregação), fornecendo assim, a base para se estabelecer uma ordem de precedência ou escala hierárquica dos cenários de remediação.
Antes de se efetuar uma análise dos custos, no âmbito da análise de custo/benefício, é necessário fazer também uma avaliação da utilidade dos cenários de remediação.
A natureza da metodologia de avaliação deve ser previamente tratada em comum acordo com o comitente e o órgão competente. Para maior clareza e compreensão, a avaliação deve ser apresentada como quadro sinóptico, em forma de matriz.
Estimativa dos custos
A estimativa de custos será efetuada tomando se por base valores experimentais, medidas remediadoras comparáveis, pedidos de orçamentos sem compromisso e literatura técnica, após a avaliação técnica dos cenários de remediação. A estimativa de custos constitui a base do cálculo de custo/benefício. Para poder efetuar uma comparação, os custos devem ser divididos nos seguintes itens: serviços preliminares, atividades principais, serviços de acompanhamento da obra e processos e serviços futuros. As verbas para imprevistos devem ser contabilizadas separadamente e não incluídas entre as despesas adicionais. Cada item deve ser acompanhado de um comentário sobre a destinação da verba de modo a permitir a compreensão de todos os serviços envolvidos no cenário.
A estimativa de custos deve considerar todos os custos, por exemplo: custo de produção, despesas com pessoal, custos operacionais, custos de manutenção da obra, custos dos testes, análises e de tratamento dos resíduos.
Entre os custos relativos aos serviços preliminares serão incluídos os desembolsos com planejamento e supervisão da obra, perito, coordenador do projeto e monitoração terceirizada. Os serviços principais compreendem todos os custos de construção e de processo para as correspondentes ações de descontaminação e/ou de contenção/isolamento. Os custos referentes aos serviços de acompanhamento da obra e de processos compreendem, por exemplo, a proteção do trabalho e contra emissões, terraplenagem, vedações, demolição, escoamento de água, reaproveitamento e disposição de resíduos, análises e medições.
Os custos futuros incluem as despesas com pós-tratamento e operações de longo prazo (funcionamento contínuo de máquinas e equipamentos), conservação (manutenção e renovação parcial de construções, equipamentos, dispositivos de medição e controle), controles de funcionamento, monitoramento das vias de exposição e vigilância por períodos de tempo razoáveis.
Como o órgão competente pode exigir medidas de autocontrole mesmo após a conclusão das ações de descontaminação, contenção e restrição, cabe ao perito apresentar propostas justificadas para o período de tempo em questão.
Isto é necessário porque os custos de pós-tratamento (por exemplo, depuração de água subterrânea, extração de vapores do solo, contenção/isolamento) podem mudar com o passar do tempo.
Conforme o caso, em comum acordo com o responsável pela área, convém também incluir, na estimativa de custos, os custos de investimento de capital, depreciações/amortizações e o valor acrescido em função de um uso futuro mais interessante financeiramente.
Análise de custo/benefício
Em continuação à estimativa de custos e como instrumento do processo de planejamento e decisório, será feita uma análise de custo/benefício. Seu objetivo é identificar um cenário técnico que seja ecologicamente adequado e orientado para a economicidade no uso de recursos públicos.
Ao se avaliar uma medida destinada ao controle de riscos ou ao reuso da área, no âmbito da investigação para remediação, o benefício de um cenário entra na análise de custo/benefício com prioridade sobre o resultado da avaliação técnica. Para decidir qual cenário de remediação da área ou suas subdivisões é o mais apropriado, o benefício previsto é comparado com os custos correspondentes de cada cenário. A interpretação e o julgamento final dos resultados, consideradas todas as condicionantes específicas da localização e as hipóteses levantadas, permitirão estabelecer uma ordem de precedência ou escala hierárquica dos cenários de remediação.
A seguir é apresentada uma descrição resumida dos diferentes métodos.
É possível usar diferentes métodos de análise de custo/benefício na investigação para remediação. Uma vez que a avaliação técnica tenha sido conduzida de modo dissertativo/argumentativo, o cálculo comparativo de custos é a forma mais simples da análise de custo/benefício. Mas deve-se considerar que o cálculo comparativo pressupõe benefício igual para os cenários a serem avaliados, inexistente em grande número de casos, pelo que é um método de avaliação que pende unilateralmente para o enfoque dos custos. O cálculo comparativo identifica tão-somente o cenário de custo mais baixo, ou seja, o quanto um cenário é mais barato do que outro.
Quando o objetivo da investigação para remediação é descobrir a variante digna da preferência para a remediação da área, considerando diferentes alternativas de uso (reuso flexível), proíbe-se a aplicação do cálculo comparativo, visto que para diferentes alternativas de uso ele resulta num benefício diferente para cada cenário.
Como os custos (custos de produção, custos operacionais) incidem em momentos diversos do período de cálculo, é necessário convertê-los usando uma data de referência comum para podermos compará-los, por exemplo, com o método do valor presente. Este método permite comparar verbas de valores diferentes e incidentes em momentos diferentes, por exemplo, custos iniciais, custos de tratamento, custos operacionais contínuos, etc. Os custos incidentes antes da data de referência (por exemplo, custos de planejamento) são calculados como valor final acumulado, enquanto os custos ulteriores (por exemplo, custos de pós-tratamento) aparecem como valor final deduzido. Ao finalizar os cálculos, é recomendável submeter o resultado a uma análise de sensibilidade para detectar como variações nos dados dos projetos hipotéticos modificam a relação custo/benefício.
Caso a avaliação técnica tenha sido conduzida segundo o método de análise da utilidade, o resultado obtido pode ser correlacionado com os custos apurados para os cenários de remediação individuais, possibilitando uma análise da eficácia dos custos (análise de custo/utilidade). A efetividade, isto é, o benefício de um cenário de remediação, está acima do resultado da avaliação técnica. Diante do cálculo comparativo de custos, há a possibilidade de considerar um benefício diferente para cada cenário individual e, além disso, um benefício parcial diferente para os quesitos individuais de um cenário. Os custos devem ser calculados previamente como valores presentes.
A avaliação da relação custo/eficácia é obtida dividindo-se a pontuação total ponderada de um cenário pelos respectivos custos totais de um período considerado. Obtém-se assim uma ordem de precedência (escala hierárquica) dos cenários para a representação gráfica do resultado. Para verificação do resultado recomenda-se aqui uma análise de sensibilidade.
Como ainda não existem áreas definidas de monetarização ambiental (valoração expressa em dinheiro) que pudessem ser incluídas na análise de custo/benefício e atendessem às atuais condicionantes específicas das áreas contaminadas, este método de avaliação ainda não pode ser usado para julgamento de cenários de remediação.
Proposta conceitual de remediação
Com base em todos os dados e resultados apurados no âmbito da investigação para remediação, concretamente têm-se:
· Investigações iniciais;
· Investigações complementares no local;
· Objetivos de proteção e de remediação;
· Diretrizes e hipóteses;
· Cenários de remediação aptos e suas avaliações (eventualmente diferenciadas de acordo com zonas de remediação);
· Estimativa dos custos;
· Análise de custo/benefício.
O consultor propõe o cenário de remediação que entende ser digno da preferência como plano de medidas (separadas por zonas de remediação, quando necessário).
Várias propostas fazem sentido especialmente quando são largamente equivalentes ou a proposta mais apropriada depende de opções de orientações e hipóteses ainda não definidas (por exemplo, quanto à natureza e à data de reuso).
O plano de medidas indicado incluirá todos os dados e informações relevantes que o órgão competente necessita para tomar sua decisão sobre o plano de medidas harmonizadas a executar e estipular os objetivos das ações remediadoras.
Além disso é conveniente incluir, no plano de medidas indicado, algumas recomendações e indicar passos adicionais necessários antes de continuar com o planejamento ou de iniciar a execução da remediação, tais como:
· Medidas de monitoração até o início das ações remediadoras (por exemplo, exames da água subterrânea, medições de sedimentações etc.);
· Medidas imediatas e exames de aptidão eventualmente ainda por realizar;
· Medidas de proteção e restrição até o início das ações remediadoras (por ex.: restrições de uso, recomendações de construção);
· Processo de verificação de provas (por ex.: inventarização de danos em edificações ou quintais);
· Trabalhos topográficos.
Uma vez que o órgão competente tenha estabelecido o plano de medidas indicado, por meio de entendimentos com a parte responsável (agente executor) e todas as demais partes envolvidas, podendo diferir do plano de medidas indicado pelo consultor e também definido os objetivos da remediação, pode-se então proceder à elaboração do plano de medidas harmonizado, como última etapa da investigação para remediação.
O objetivo é o aprimoramento concepcional do plano de medidas selecionado, tendo em vista todos os serviços preparatórios, as atividades principais, o gerenciamento das obras e o manejo dos processos de todas as ações remediadoras, devendo ser integradas todas as contribuições das partes envolvidas no planejamento. A elaboração de etapas operacionais precedentes serão aproveitadas agora e aprimoradas.
Particularmente, o plano de medidas harmonizadas conterá informações sobre os seguintes pontos:
· Resumo textual da atual situação no local, com descrição das contaminações e fontes de riscos;
· Informações sobre o uso anterior e o uso futuro, com representação através de mapas;
· Relação de todos os laudos periciais que embasem o resultado;
· Objetivos de remediação fixados por valores (valores de referência, valores dos objetivos, valores de recolocação, etc.) para os meios afetados, se necessário, separadamente de acordo com as zonas de remediação;
· Representação das diferentes zonas de remediação em mapas, contendo informações sobre áreas e massas;
· Esclarecimentos sobre o funcionamento da remediação (se necessário, sobre as fases de execução);
· Recomendações sobre medidas de proteção e restrição temporárias;
· Representação gráfica das principais ações remediadoras, com mapas e seções transversais;
· Exigências referentes ao plano de segurança e de proteção do trabalho;
· Informações sobre o manejo do solo (cortes do solo, separação, reposição, reciclagem e disposição);
· Informações sobre quantidades e massas para o tratamento de solo/material, para a limpeza de água subterrânea/ar do solo, sobre remanejamentos, sobre áreas a isolar, etc.;
· Exposição sobre a geração de todas as quantidades de resíduos, com informações sobre possibilidades de reciclagem e disposição;
· Exposição sobre a necessidade de monitoramentos, exames e medições concomitantes com as ações remediadoras;
· Exposição do plano de pós-tratamento, com informações sobre operação e manutenção a longo prazo, controles de funcionamento, monitoramento das vias de exposição;
· Exposição das necessidades referentes, trâmites e alvarás;
· Exposição de fatores condicionantes e restrições durante e após as obras de remediação;
· Propostas sobre como atender direitos de terceiros, tolerâncias;
· Estimativa da duração das obras;
· Estimativa de custos atualizada.
Apresentação da Proposta Conceitual de remediação e apreciação pelo órgão competente
A proposta conceitual de remediação deverá conter informações sobre as investigações iniciais, as investigações complementares no local, o estudo de viabilidade e o plano de medidas harmonizadas, com todas as orientações, resultados, avaliações, recomendações e mapas, apresentados de maneira clara, compreensiva e inteligível.
Recomenda-se a seguinte organização:
I. Índice
II. Lista de anexos
III. Resumo
IV. Versão completa.
A versão completa do laudo deve ser organizada do seguinte modo:
1 Introdução
1.1 Exposição de motivos
1.2 Colocação do problema, com menção de todos os objetivos de proteção e de remediação
1.3 Documentos utilizados
2 Descrição do local
3 Resultados essenciais da avaliação de risco e de outras perícias
4 Investigações complementares no local
4.1 Programa de investigações
4.2 Investigações realizadas
4.3 Métodos das investigações
4.4 Resultados das investigações
4.5 Avaliação
5 Derivação e proposta do objetivo da remediação
6 Estudo de viabilidade
6.1 Fixação das zonas de remediação
6.2 Seleção de técnicas e processos de remediação adequados
6.3 Elaboração dos cenários de remediação
6.4 Avaliação técnica dos cenários de remediação
6.5 Estimativa de custos
6.6 Análise de custo/benefício
6.7 Plano de medidas indicadas
6.8 Recomendações
6 Apresentação do plano de medidas harmonizadas
7 Bibliografia
8 Anexos
Cabe ao órgão competente examinar conclusivamente a proposta conceitual de remediação, incluindo todas as etapas operacionais, especialmente no que diz respeito à aptidão técnica, à eficácia a longo prazo e às condicionantes dependentes da localização, do planejamento e da legislação, assim como considerando o princípio da proporcionalidade.
Deverão ser examinadas com cuidado especial as seguintes questões:
· Os objetivos de proteção e de remediação serão alcançados?
· A aptidão e a eficácia a longo prazo estão suficientemente ancoradas?
· Os cenários de remediação são realizáveis no local específico?
· Os impactos sobre a vizinhança, sobre a proteção do trabalho e sobre o meio ambiente são toleráveis?
Além disso, deverá ser levado em consideração:
· Exigências de planejamento urbano (p.ex.: plano de expansão);
· Exigências relacionadas com tramitação e aprovação (p.ex.: licença perante o código de águas, alvará de construção etc….);
· Contribuições de outras entidades participantes no planejamento técnico;
· Direitos de terceiros;
· Tolerâncias.
Em caso de reuso do terreno, deve-se especialmente examinar se as vias de exposição e bens a proteger relevantes para o reuso foram levados em conta na avaliação de risco e na investigação para remediação, e, se o plano de expansão atual, a estabelecer ou a alterar, contém condições específicas a cumprir e exigências relativas à prevenção de riscos.
Após o exame final, o órgão competente ou a parte responsável (agente executor) agindo em comum acordo com o órgão competente, seleciona um cenário de remediação discutido com todas as partes envolvidas, que estará então previsto para realização. Eventualmente este plano será diferente do plano de medidas indicadas pelo perito. Se a parte responsável for um município, a decisão sobre a execução do plano de medidas harmonizadas poderá acontecer mediante uma resolução conjunta.
Em muitos casos a autoridade pública ambiental não dispões dos meios e instrumentos legais para sustentar sua decisão apenas em um critério de custo/benefício. Desse modo, suas decisões serão voltadas para os cenários que garantam a maximização dos ganhos ambientais e de proteção à saúde, e aqueles que minimizarem restrições institucionais de longo prazo e difícil controle.
Avaliação do custo do projeto de remediação
A Avaliação Econômica de um projeto começa com o estabelecimento da proposta para os trabalhos de remediação. À medida que o projeto de remediação avança a precisão da avaliação dos custos do projeto é cada vez maior.
Os fatores básicos da avaliação econômica de um projeto de remediação podem ser resumidos em:
· capital investido (equipamentos, materiais, etc.);
· custos dos serviços prestados (amostragem, laboratório, etc.).
É muito importante que durante a execução do projeto de remediação seja avaliada a efetividade das medidas implementadas, por exemplo, se o volume de contaminantes retirados, sua distribuição, sua contensão, funcionamento dos equipamentos, etc. Uma variação nestes quesitos poderá representar um aumento apreciável nos custos estimados do projeto.
As diferentes áreas relativas ao projeto de remediação cujos custos devem ser considerados encontram-se listados abaixo:
1. Trabalhos de supervisão dos serviços de engenharia
2. Trabalhos de publicidade e contato com partes envolvidas e mídia
3. Trabalhos de proteção do local contaminado
4. Preparação da área para os trabalhos de remediação
5. Medidas de proteção para atingir níveis aceitáveis de emissões e imissões
6. Trabalhos de remoção de solo, sua compartimentação e separação
7. Trabalhos de engenharia para a segurança de valas, trincheiras, etc.
8. Trabalhos de instalação de poços e efetuação de sondagens
9. Trabalhos para a contenção de águas (lagoas, instalação de piscinões, etc.)
10. Trabalhos para deposição temporária de resíduos
11. Transporte
12. Trabalhos de pré-tratamento de material e o seu acondicionamento
13. Tratamento de águas residuais, de processos e de infiltrações
14. Injeção direta ou indireta de águas subterrâneas, de águas de processos ou residuárias
15. Tratamento de gases de aterros, vapores, etc.
16. Amostragem, ensaios físico-químicos e avaliações geotécnicas
17. Trabalhos de reinstalação
18. Trabalhos de paisagismo e recuperação ambiental
19. Trabalhos de monitoramento da qualidade do ar, água e solo
20. Instalação de ruas, caminhos e locais de características distintas
21. Trabalhos de descomissionamento (Desmontagem de equipamentos e unidades de produção, retirada de tubulações, retiradas de construções subterrâneas, etc.)
22. Tratamento de resíduos para sua futura deposição
23. Tratamento de resíduos para sua reutilização
24. Medidas de remediação pneumáticas passivas
25. Medidas de remediação hidráulicas passivas
26. Medidas de drenagem e descarga através de canais e drenos
27. Construção de coberturas e confinamentos laterais
28. Impermeabilizações profundas
29. Imobilizações de contaminantes
30. Medidas pneumáticas ativas ( por exemplo, air sparging)
31. Medidas hidráulicas ativas (por exemplo remediação de águas subterrâneas)
32. Tratamento de águas superficiais
34. Tratamento químico-físico dos solos (on-site, off-site)
35. Tratamento biológico
36. Custos homem-hora e de equipamentos, etc.
Todos os custos devem ser apresentados em planilhas e acompanhados regularmente.
Cronogramas devem ser utilizados para o acompanhamento da execução das diversas etapas dos projetos de remediação.
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FONTE: Site CETESB – Solos, Áreas Contaminadas
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